Nesta sexta-feira (22), foi divulgada uma atualização a respeito dos procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição para membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. As informações constam no Edital n° 27, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação dentre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 27/9, neste site.
Os candidatos já são considerados fiscais natos, não necessitando credenciamento.
A eleição será realizada em 1º de outubro. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para atuação no quadriênio 2024/2027.
Quatro fases
O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação.
A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto.
A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente.
*Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF)