A Secretaria de Justiça e Cidadania é responsável pela administração e fiscalização das unidades existentes no DF. Mudanças permitirão a abertura de novas vagas
A Secretaria de Justiça e Cidadania é responsável pela administração e fiscalização das unidades existentes no DF. Mudanças permitirão a abertura de novas vagas
Com objetivo de aumentar o potencial de oferta de vagas nos cemitérios existentes no Distrito Federal, administrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Serviços Funerários (Suaf), o decreto nº 46.538, publicado na edição extra desta quinta-feira (21) do Diário Oficial (DODF), estabeleceu critérios que deverão ser respeitados para a destinação de restos mortais.
Antes das alterações, nas sepulturas gratuitas e nas onerosas por arrendamento, ao fim do prazo de uso, os restos mortais eram exumados e recolhidos a um ossuário onde permaneciam pelo prazo de cinco anos. A nova redação determina que a destinação final dos despojos, após esse prazo de permanência nos ossuários, deverá ser a incineração. Mas isso acontecerá somente depois de comunicação feita aos familiares. Caso não sejam encontrados, o decreto estabelece que haverá notificação a ser publicada no Diário Oficial.
Tais mudanças atendem recomendação da Controladoria Geral do DF e da Vigilância Sanitária e contribuem para resolver o problema de esgotamento dos ossuários e, ao mesmo tempo, aumentar a vida útil das unidades. As sepulturas nos cemitérios do DF estão divididas entre as gratuitas, destinadas a pessoas indigentes ou economicamente carentes, com prazo de utilização de três anos; as onerosas por arrendamento, cujos prazos são de 10, 15 e 20 anos mediante o pagamento de taxas; e as onerosas perpétuas, obtidas por meio de pagamento de taxas e tarifas.
Sepultamentos de indígenas
O decreto também atende antiga reivindicação. Fica proibida a exumação de corpos de indígenas cuja cultura e suas tradições não permitam tal procedimento. Outra vedação diz respeito ao sepultamento de membros de diferentes etnias numa mesma cova, caso as respectivas culturas e tradições desaprovem. Para que isso ocorra, basta para uma declaração simples, de próprio punho, do familiar ou terceiro responsável pelo sepultamento indígena.
A Sejus receberá, mensalmente, dados estatísticos sobre sepultamentos, cremações, incinerações, ossuário ou cinzário (onde são guardadas as cinzas) para melhor fiscalização e gestão das necrópoles ou dos contratos de concessão.
Direitos e deveres cidadãos
A Sejus oferece à população uma cartilha informativa que tem por objetivo auxiliar a população do Distrito Federal no sepultamento de seus entes queridos, com orientações desde a contratação dos serviços funerários à tabela de preços praticados.
Link da Cartilha: https://www.sejus.df.gov.br/ca
Cemitérios do Distrito Federal
Brasília – Campo da Esperança – SHLS, final da Asa Sul
Planaltina – Setor Residencial Leste
Sobradinho – AR 7, Setor Oeste, Sobradinho II
Gama – Núcleo Ponte Alta Brazlândia – Setor Norte, Conjunto C
Taguatinga – Setor Habitacional Norte, QNH, Área Especial 18
Telefone geral: 3346.0566 / 3245-7841
