Durante todo o dia, estarão disponíveis para a população serviços jurídicos promovidos pela defensoria, principalmente na área de direito da família, como divórcio, guarda de filhos (regulamentação ou alteração), ação e execução de pensão alimentícia, entre outros.
A programação também inclui exame de DNA. O objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames gratuitos de DNA entre as partes, desde que as mesmas estejam de acordo, de forma gratuita, visando evitar a morosidade do processo judicial, bem como reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento.
Na ação, a
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) também prestará atendimentos nas seguintes áreas:
– Inscrição e atualização do Cadastro Único;
– Atendimento socioassistencial;
– Isenção de segunda via do RG para quem tem cadastro único.
